Condições gerais de venda
Atualização: 17 de novembro de 2026
Âmbito e encomendas
Este projeto refere-se a fornecimentos entre profissionais. O catálogo não é uma proposta firme. Cada encomenda exige uma proposta escrita que identifique vendedor e comprador, produtos, quantidades e condições particulares, seguida de aceitação nos termos acordados.
Especificações e qualidade
Calibre, apresentação, preparação, pesos líquido e escorrido, embalagem e origem devem ser definidos por referência. Requisitos de qualidade, análises, certificações e amostras devem ser acordados por escrito; o site não permite presumir qualquer certificação.
Preços e encargos
A proposta deve indicar moeda, unidade de faturação, base de peso, impostos, eventuais descontos, validade e quantidades mínimas. Transporte, seguro, formalidades aduaneiras e outros encargos devem ser expressamente incluídos ou excluídos.
Pagamento — a acordar
Adiantamentos, vencimentos, meios de pagamento, descontos por antecipação e consequências de atrasos devem ser fixados nos documentos definitivos, dentro dos limites legais. Este projeto não impõe prazos, taxas de penalização nem montantes fixos.
Entrega e transferência dos riscos
O Incoterm escolhido, a sua edição, o local designado, o calendário, as responsabilidades de transporte e seguro e a transferência de riscos e propriedade devem constar do acordo escrito. Uma seleção no formulário não vincula o vendedor.
Receção e reclamações
Na receção, verifique lotes, quantidades, embalagens e documentos. Documente anomalias e informe o vendedor segundo o procedimento e os prazos acordados, sem prejuízo dos direitos imperativos. Devoluções ou substituições devem ser acordadas com o vendedor.
Conservação, garantias e responsabilidade
As condições de conservação e utilização são as das fichas técnicas aceites. Garantias, responsabilidade, recolhas de produtos, força maior e resolução devem constar dos documentos finais sem excluir obrigações legais imperativas.
Lei, litígios e língua
Lei aplicável, tratamento de litígios, jurisdição ou mecanismo de resolução e língua contratual devem ser acordados após identificar as partes e os países envolvidos. Estas traduções ainda não constituem condições comerciais de venda aprovadas.
